Psiquiatria Forense: O que é e como atua um profissional desta área.

 

A psiquiatria forense é uma subespecialidade da Psiquiatria e pode ser caracterizada pelo trabalho de avaliar a capacidade de um indivíduo para a prática de ações que dizem respeito à vida em sociedade e à sua capacidade de ser responsabilizado criminalmente por eles.

 

Essa especialidade da psiquiatria entra em ação a partir do momento em que surgem dúvidas sobre a saúde mental de uma pessoa, geralmente inserida em um contexto jurídico e a pedido de um tribunal. O psiquiatra forense busca encontrar traços de transtornos de âmbito psiquiátrico que tenham condicionado ou contribuído para que o indivíduo viesse a cometer um delito.

 

O que muitas pessoas confundem, no entanto, é que esta perícia não envolve necessariamente a existência de um criminoso que tenha praticado um ato ilegal ou de loucura extrema e alega um transtorno psiquiátrico para receber um tratamento legal diferenciado. Toda e qualquer área de ligação entre a saúde mental e a justiça pode transformar-se em campo de atuação do psiquiatra forense, tais como as áreas familiares, cível, trabalhista, administrativa e quaisquer outras.

 

Para colaborar no processo de perícia, o psiquiatra deve ser nomeado por um juíz e os envolvidos podem contratar também um assistente técnico que auxilie na preparação e acompanhamento da perícia. A psiquiatria forense entra em ação todas as vezes que um assunto jurídico aborda questões que dizem respeito à saúde mental, já que esse profissional é o mais experiente em questões relacionadas com o direito e a sua colaboração com os tribunais é recorrente.

 

A psiquiatria forense se trata de uma área com uma vasta componente prática de intervenção junto do individuo, mas também um marcado componente teórica, já que o psiquiatra deve ter profundo conhecimento sobre a correlação entre as leis e as características específicas dos distúrbios mentais.

 

 

Necessidades de atuação:

 

Como foi dito anteriormente, a psiquiatria forense atua nos mais diversos campos de perícia desde que haja a ligação entre a saúde mental e a justiça. Para melhor compreensão, a seguir estão algumas áreas de atuação da psiquiatria forense. Confira!

 

Cível: Nessa área, o psiquiatra forense realiza as Avaliações de Interdição ou Levantamento de Interdição e Capacidade Testamentária. Desta forma, é feita a avaliação para constatar se é passível ou não interditar determinada pessoa e também se um indivíduo tem ou não pleno discernimento nas capacidades de testar.

 

Trabalhista: Já no aspecto trabalhista, o profissional perito realiza o procedimento de Estabelecimento ou não de Nexo Causal. Neste caso, é feita avaliação se determinado emprego teve ou não correlação com o adoecimento psíquico do empregado.

 

Penal: No caso de processos penais, o psiquiatra realiza Pareceres sobre Exame Criminológico e Avaliações de Capacidades de Entendimento e Determinação. Assim, é feita a avaliação se um apenado está ou não apto ao convívio social e se o mesmo sabe distinguir com veemência o lícito do ilícito.

 

Previdenciária: Neste quesito, o médico trabalha para a Contribuição técnica para casos de Aposentadoria ou reversão da mesma. O psiquiatra faz a avaliação para constatar se, em decorrência de uma doença mental que um idoso é portador, o mesmo é ou não passível de aposentar-se em consequência da moléstia psíquica ou até mesmo desaposentar uma pessoa que é aposentada e não encaixa nestes princípios.

 

Família: No âmbito familiar, o profissional forense realiza a Avaliação de Alienação Parental, que é feita a avaliação para concluir se determinada criança é ou não portadora de alienação parental, ou seja, sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa.

 

Com a proliferação de casos envolvendo a dúvida sobre a sanidade mental dos envolvidos, tanto na esfera criminal como nas áreas trabalhistas e de família, esse é um resumo básico do que é e de como trabalha um profissional da Psiquiatria Forense.

Dr Antonio Viola

Dr Antonio Viola

Médico psiquiatra e psicanalista, graduado em Medicina pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), residência médica em Psiquiatria no Hospital do Servidor estadual de São Paulo (IAMSPE) e formado em Psicanálise para Psicoterapeutas pelo Centro de Estudos Paulista.

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